Os erros mais cometidos na hora de emitir a Nota Fiscal

Independentemente de quem seja o cliente, toda empresa deve emitir Nota Fiscal em cada prestação de serviço ou venda.

A não emissão pode trazer riscos para a empresa, como:

Sonegação de impostos: as sonegações são identificada pela Receita Federal quando as NFs não são emitidas, através de conflitos entre entrega das obrigações fiscais juntamente com o recolhimento de impostos. O empreendedor pode ser penalizado com multa e reclusão de dois a cinco anos;

Exclusão do Simples Nacional: empresas que tiveram prejuízos no exercício financeiro, tendo nesse período as despesas superiores a 20% do valor das receitas, podem ser excluídas desse regime de tributação;

Perda de garantia e imagem negativa: não emitir a Nota Fiscal corretamente proporciona as empresas ilegalidade perante a fiscalização e incredibilidade com os fornecedores e clientes, pois o documento assegura o direito do cliente enquanto consumidor.

Elencamos os erros mais cometidos na hora de emitir a Nota Fiscal, para que você fique atento: 

Confundir os tipos de Nota Fiscal:

Existem, basicamente, três tipos de notas fiscais de vendas:   

• A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica está relacionada à prestação de serviço e é um documento municipal. Portanto, as legislações e regras que a regulamentam devem ser definidas por cada prefeitura municipal.

• A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é o documento que está substituindo o cupom fiscal eletrônico em todo o país, sendo emitida pelo varejo nacional. Por ser um documento regulamentado e emitido pelas Secretarias da Fazenda, existem particularidades em cada estado.  

• A Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) deve ser emitida quando ocorre a venda de produtos físicos.  

Errar o certificado digital:

O certificado digital é a identificação da empresa diante dos órgãos públicos. Também, é utilizado para assinar documentos, como contratos e notas fiscais. Você precisa analisar todas as características de cada modelo e entender qual faz mais sentido para o seu negócio: certificado A1 (digital) ou certificado A3 (físico). 

Confundir a DANFE com a Nota Fiscal:

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é a representação física da NF-e e não tem validade jurídica. 

Unir todas as vendas em uma mesma Nota Fiscal:

Cada venda precisa ter uma respectiva nota fiscal. Isso garante que você não seja autuado pela receita federal e possibilitará cancelamento de nota fiscal e reembolsos por parte do seu cliente, o que é um direito do consumidor. 

Errar na hora de preencher os dados:

Qualquer informação errada pode invalidar a NF-e, atrapalhar o pagamento de impostos e causar um retrabalho.    

Fique atento!

Muitos empresários vêem a emissão de Nota Fiscal como um obstáculo para obter lucro no seu empreendimento, devido a complexa carga tributá ria no país.

No entanto, sonegação fiscal é crime, passível de multas e, em casos mais sérios, até a prisão.

Existe apenas uma exceção para a não emissão: o Microempreendedor Individual que vende para pessoa física.

Existem outras maneiras de efetivar os ganhos da empresa, como o controle de lucros e despesas, analises adequadas de perfis de tributação e outros benefícios que podem ser adquiridos através de uma contabilidade adequada a realidade do negócio.

Em caso de dúvidas sempre consulte o seu contador.